Adiel Ferreira Jr, Advogado

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Adiel Ferreira Jr, Advogado
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Adiel Ferreira Jr, Advogado
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Artigo · ano passado

TJPE afasta penalidade de destituição do mandato de conselheiro tutelar

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afastou os efeitos da penalidade de destituição do cargo imposta pelo Município do Recife a um conselheiro tutelar, ao reconhecer a existência de vício no...
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Artigo · há 6 anos
Empresas de Pequeno Porte em Licitações Milionárias

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No final do mês de junho, o Blog do Jamildo trouxe uma notícia chamada "TCE-PE envia alerta à Prefeitura do Recife sobre contrato de R$ 11 milhões para distribuição de cestas básicas". A questão...
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Adiel Ferreira Jr, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Contribuição ou Taxa de Iluminação Pública?

Segundo o STF, na Súmula Vinculante STF nº 41 , "O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". Isso porque "taxa" tem como base de cálculo o " exercício do poder de polícia...
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Comentários

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Adiel Ferreira Jr, Advogado
Adiel Ferreira Jr
Comentário · há 9 anos

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Lícitos

Adiel Ferreira Jr · há 9 anos
Recomendo a leitura de Celso Antônio Bandeira de Mello em relação a Responsabilidade Estatal por Atos Lícitos. Nem sempre é decorrente de um ato ilícito mas se o ato tornar um prejuízo especial e específico para um particular esse pode ser indenizado. Inclusive é o posicionamento dos tribunais.
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Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Notícia · há 11 anos

CAIXA E INSS PAGARÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A VÍTIMA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por dano moral a uma...
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Flávia Ortega Kluska, Advogado
Flávia Ortega Kluska
Modelo · há 10 anos
Modelo de petição inicial conforme o Novo CPC

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DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE – ESTADO). (pular 5 linhas) NOME DO REQUERENTE , nacionalidade, estado civil (união estável [1]), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00,...
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Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Modelo · há 8 anos
[Modelo] Inventário Judicial, com Herdeiro Incapaz Interditado

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Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor Postagens relacionadas: Herança, Inventário e Partilha sob a ótica do STF e do STJ e Modelos de...
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